Apoio ao Cooperativismo

A Direção Regional do Comércio e Indústria da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego é a entidade interlocutora para a Região Autónoma dos Açores da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social.


Compete à Direção Regional do Comércio e Indústria emitir anualmente credencial comprovativa da legal constituição e regular funcionamento das cooperativas.

 

SISCOOP – Sistema de Informação para o Sector Cooperativo

 

Clique aqui para aceder ao SISCOOP

 

O SISCOOP é uma ferramenta que pretende facilitar a relação entre a administração regional e as cooperativas, simplificando procedimentos e desmaterializando processos, permitindo, por esta via:

 

• A credenciação das cooperativas
• O registo de informação relativa a cada unidade cooperativa
• A realização de inquéritos
• O tratamento sistemático de informação de natureza estatística

 

Credenciação:


Para uma cooperativa recém-constituída, deverão enviar para a DRCI os seguintes elementos:
• Ata de Assembleia de Fundadores
• Estatutos
• Declaração de início de atividade
• Cartão de Empresa, ou em alternativa, o código de acesso ao cartão eletrónico
• Certidão permanente (ou código de acesso), se disponível

 

Para uma cooperativa já existente, para renovação anual da credencial,  as cooperativas deverão enviar para a DRCI os documentos obrigatórios, previstos no artigo 116.º do Código Cooperativo e 1ª Alteração ao Código Cooperativo:


• Relatório de Gestão e Contas
• Parecer do Conselho Fiscal
• Ata de Assembleia Geral que aprovou o Relatório de Gestão e Contas
• Certificação legal de contas (quando aplicável)
• Informação do Rosto - Relatório Único (quando aplicável)
• Alteração dos Estatutos (em caso de alteração)
• Certidão permanente (ou código de acesso), se disponível

 

 

Com a emissão da credencial, a cooperativa cumpre os requisitos para os efeitos de acesso ao apoio técnico e financeiro, assim como aos benefícios fiscais, por parte das entidades públicas.

 

Para qualquer esclarecimento adicional contatar o seguinte endereço eletrónico: siscoop@azores.gov.pt.

 

 

Links de interesse

 

Cooperativa António Sérgio para a Economia Social